Ficheiro:PQuince.jpg

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Descrición Pic of Fl Supreme Court Member Peggy Quince
Data lt. 1990s
Orixe http://www.floridasupremecourt.org/justices/quince.shtml
Autoría Fl. Supreme Ct.
Licenza
(Reuso deste ficheiro)
PD-FL
Public domain
Public domain
Este trabalho foi criado por uma unidade do governo do estado norte-americano da Flórida e está em domínio público sob a lei da Flórida. A constituição da Flórida e seus estatutos não permitem que registros públicos possuam direitos autorais ao menos que a legislação de estados específicos sejam. Este arquivo e parte do "registro público feito ou recebido em conexão com o corpo oficial de negócios de algum corpo público, escritório, ou empregado do estado, ou pessoas atuando sob o nome deles, [que inclui o trabalho dos] ramos legislativo, executivo, e judicial do governo e cada agência ou departamento criado ao abrigo do mesmo; condados, municípios, e distritos; e e cada gestor constitucional, alimentação e comissão ou entidade criada nos termos para a lei da [Flórida] ou [de sua] Constituição" (Florida Constitution, § 24) como uma obra feita ou recebida nos termos da lei ou decreto de lei ou em conexão com a transação de negócios oficiais por todo o estado, município, distrito ou outra unidade de governo criada ou estabelecido pela lei do Estado da Flórida (definição de trabalho público em Fla. Stat. § 119.011(11)), e não se enquadra em nenhuma das diversas categorias de obras na qual a legislatura tenha autorizado especificamente o direito autoral a ser clamado (ver, por exemplo., "§ 24.105(10), Fla. Stat. (2003) [que autoriza o Department of the Lottery para assegurar direitos autorais]; § 601.101, Fla. Stat. (2003) [perimitindo o Departamento de Citrus para segurar o título de direito autoral]; § 1004.23, Fla. Stat. (2002) [autorizando universidades a assegurar os direitos autorais em certos trabalhos], § 119.084 [permitindo agências a assegurarem o direito autoral para o processamento de dados de softwares que as agências tenham criado]). Por conseguinte, é de dompínio público de acordo com a interpretação da corte da Constituição da Flórida, artigo I, § 24(a) e Estatutos da Flórida, § 119.01. Ver Microdecisions, Inc. v. Skinner, 889 So. 2d 871 (Fla. 2d DCA 2004) (Findlaw)
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actual24 de decembro de 2007 ás 10:14Miniatura da versión ás 10:14 do 24 de decembro de 2007186 × 259 (18 kB)Miranda{{Information |Description=Pic of Fl Supreme Court Member Peggy Quince |Source=http://www.floridasupremecourt.org/justices/quince.shtml |Author=Fl. Supreme Ct. |Date=lt. 1990s |Permission=PD-FL |other_versions= }} {{PD-FLGov}} [[Category:Alpha Kappa Alpha

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